Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Objetivo: Promover
condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e
pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino
regular.
Ações:
O Programa
disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE,
às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos
Multifuncionais. No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes ações:
Adequação
arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de
sinalização visual, tátil e sonora;
Aquisição de cadeiras
de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários
acessíveis;
Como acessar: As
escolas contempladas, conforme relação anual publicada em Resolução FNDE/PDDE –
Escola Acessível, efetivam cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento,
Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, onde inserem o plano de
atendimento contendo o planejamento de utilização dos recursos.
Documentos:
Relação nominal das
escolas que serão contempladas com os recursos do PDDE Acessibilidade 2013
Documento Orientador do
Programa Escola Acessível 2013
Resolução/CD/FNDE/Nº
19/2013 de 21 de maio de 2013
Resolução Nº 27 de 02
de junho de 2011.
Manual do Programa
Escola Acessível.
Relação das escolas
contempladas pelo Programa Escola Acessível 2012.
Relação dos municípios
contemplados pelo Programa Transporte Escolar Acessível 2011/2012.
Documento Orientador do
Programa Escola Acessível 2012
Resolução FNDE
nº27/2012
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